UM FLAGRANTE DE DESRESPEITO AO ECA
No último dia
13 de junho de 2018, quando por necessidades medicas acompanhei minha neta, de
4 meses de idade ao PAI ( Pronto Atendimento Infantil), sito à Av. Av.
dos Andradas, 508, Jardim Glória; CEP.:36036-000, Juiz de Fora, MG, me
indignei com o desrespeito ao cidadão e a cidadã, aos usuários do SUS (Sistema
Único de Saúde) e principalmente a criança.
Falo da instalação do “FRALDARIO”, se é que pode rotular como
tal, uma vez que não atende respeitosamente a configuração de fraldário.
Fraldário na acepção própria é designado por um local
reservado usado para
amamentação, troca de fraldas, roupas, higienização, alimentação de bebês.
O que nos
foi apresentado pela funcionaria não atende, nem de longe a finalidade para o
qual foi criado e regulamentado.
Vimos o
desrespeito a lei nº 8.069/1990, conhecida como ECA, a “instalação” nos
apresentada como tal.
Desrespeita
o Titulo 1 das disposições gerais nos artigos 2º, 3º com o parágrafo único e o
artigo 5º. Também flagrante desrespeito ao titulo 2 em seu artigo 17º.
Vejam
senhores e senhoras pelas fotos que o nosso relato/denuncia procede, uma vez
que o local não é reservado e expõe a criança ao publico, bem como seja
constrangedor para a/o acompanhante ter que fazer a substituição de fraudas ou
mesmo a amamentação em público e sem as condições de higienização previstas na
regulamentação da instalação dos mesmos.
Não podemos
permitir que os usuários do SUS, sejam tratados de maneira desrespeitosa e discriminatória.
Não podemos
aceitar que o atendimento público seja de péssima qualidade como o que
presenciamos.
Há aqui um
flagrante desrespeito a Constituição
Federal no que tange o respeito e a exposição vexatória dos cidadãos e cidadãs,
crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Exigimos do
poder Público Municipal ações para solucionar esse desrespeito com os
contribuintes.
Queremos
imediatamente a construção de um FRALDÁRIO
que atenda as necessidades dos usuários.
Lembramos
também que estamos fazendo esta denuncia em público e pretendemos denunciar no Ministério Publico e
no Conselho Tutelar.
O tempo urge
e não teremos paciência, uma vez que o desrespeito a pessoa humana não pode e
nem deve ser relegado ao segundo plano.
Saudações
Socialistas
 |
| O local improvisado fica na entrada, com fluxo considerável de entrada e saída |
Não podemos aceitar como natural ou normal.
 |
| Não há nenhuma privacidade |
Como amamentar?
E a higiene, como praticar ?
Não podemos permitir que os/as contribuintes sejam desrespeitadas.
